Método Cozinha de Mil · Última atualização: [DATA]
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do produto digital Método Cozinha de Mil (“Produto”), fornecido por [RAZÃO SOCIAL], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [CIDADE/UF] (“nós”). Ao concluir a compra e acessar o Produto, você (“Comprador”) declara que leu, entendeu e concorda com estes termos.
O Método Cozinha de Mil é um material educacional digital composto por receitas, fichas técnicas, listas de insumos, orientações de produção, precificação, embalagem e processos de venda, baseados em uma operação real de delivery de comida. Trata-se de conteúdo informativo e educacional — não é um curso com certificação, não é consultoria individual e não constitui promessa de emprego, renda ou resultado.
O Produto é entregue 100% de forma digital. Após a confirmação do pagamento, o acesso é liberado por e-mail pela plataforma responsável pelo processamento e pela entrega. O acesso ao conteúdo é disponibilizado pelo prazo informado no ato da compra ou na plataforma de entrega. É responsabilidade do Comprador manter seus dados de acesso atualizados e em sigilo.
A compra concede ao Comprador uma licença pessoal e intransferível de uso do conteúdo. É permitido aplicar as receitas, fichas e processos na sua própria operação comercial de alimentação — essa é justamente a finalidade do Produto.
É proibido:
O conteúdo é protegido por direitos autorais. O descumprimento pode acarretar suspensão do acesso e responsabilização civil e criminal.
Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, por se tratar de compra realizada fora de estabelecimento comercial, o Comprador tem o direito de desistir da aquisição no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados da data da compra ou do acesso ao conteúdo, com reembolso integral do valor pago. A solicitação deve ser feita dentro do prazo, pelos canais da plataforma de pagamento responsável pela transação.
Os resultados eventualmente citados no material ou na página de vendas referem-se à operação que deu origem ao método e não representam garantia de resultado individual. O desempenho de qualquer negócio de alimentação depende de fatores como execução, região, preço praticado, custos, divulgação, dedicação, demanda e capacidade de produção. O Comprador reconhece que a compra do Produto não assegura qualquer faturamento, renda ou retorno financeiro.
É de responsabilidade exclusiva do Comprador o cumprimento de toda a legislação aplicável à atividade de produção e venda de alimentos, incluindo, sem limitação, as normas sanitárias e a legislação fiscal e tributária do seu município, estado e país (licenças, alvarás, boas práticas de manipulação, emissão de notas, recolhimento de tributos, entre outras). O Produto tem caráter educacional e não substitui orientação sanitária, contábil ou jurídica profissional.
O pagamento e a entrega do Produto são processados por plataforma terceirizada (por exemplo, Hotmart), que possui termos e políticas próprios. Os dados da empresa vendedora e o e-mail de suporte são fornecidos por essa plataforma no checkout e no e-mail de confirmação da compra. Questões relativas a cobrança, reembolso e acesso podem ser tratadas pelos canais dessa plataforma.
O Produto é fornecido “no estado em que se encontra”. Na máxima extensão permitida pela lei, não nos responsabilizamos por perdas, danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do conteúdo, tampouco por decisões comerciais tomadas pelo Comprador.
Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização indicada no topo. O uso continuado do Produto após alterações implica concordância com a versão revisada.
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF] para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
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